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Terceirização, e-commerce, internet e processos judiciais em debate no Fórum Jurídico da Amcham

Amcham Brasil
19/06/2015

Que impacto as novas leis para o trabalho terceirizado, comércio eletrônico, uso da internet e processos judiciais terão no setor privado? Para debater as mudanças trazidas pelo novo regramento, a Amcham – São Paulo realiza, das 8h30 às 12h30 da terça-feira (23/6), o 2º Fórum Jurídico – Transformações Legais, com especialistas jurídicos de grandes empresas e escritórios de advocacia.

Lei de Terceirização

O primeiro painel será dedicado à Lei da Terceirização (PL 4330/2014), que prevê a terceirização de todo tipo de atividade, seja ela meio (que não faz parte do objetivo final da empresa) ou fim. Os painelistas serão Patricia Ulian, diretora jurídica da Cummins para a América Latina, e Sólon de Almeida Cunha, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados.

Código de Defesa do Consumidor

O painel seguinte será dedicado ao novo Código de Defesa do Consumidor (PL 281/2012), que abrange regras para o comércio eletrônico, limite de endividamento e outros temas. O debate contará com Laura Fragomeni, vice-presidente jurídica para a América Latina do Walmart.com, e Bruno Miragem, sócio do escritório Claudia Lima Marques e Bruno Miragem Advogados Associados. Nelson Nery Junior, sócio do Nery Advogados, e Orival Grahl, diretor jurídico do Grupo Segurador BB e Mapfre, estão entre os convidados.

Marco Civil da Internet

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) será o assunto do terceiro bloco. Questões como neutralidade da rede, privacidade e retenção de dados serão discutidos por Fabiana Siviero, diretora jurídica do Google Brasil, Dennys Antonialli, diretor-presidente do InternetLab (da Faculdade de Direito da USP), e Ana Paula Bialer, sócia do Bialer, Falsetti & Valadares Advogados.

Código de Processo Civil

No último painel, as perspectivas de maior agilidade nos processos judiciais trazidas pelo novo Código de Processo Civil (CPC) serão comentadas por Paulo Henrique Lucon, sócio da Lucon Advogados, e Celso Mori, sócio do Pinheiro Neto Advogados.

 

Enviado por Lucon Advogados – Associado São Paulo