Sócios, credores e fisco defendem reversão de falência do Mondelli

Por ora, processo falimentar está suspenso por liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo, que vai submeter decisão a colegiado. Julgamento estava previsto para ontem, mas foi postergado

São Paulo – A falência do frigorífico Mondelli, de Bauru (SP), que não agradou acionistas, credores nem a Fazenda Nacional, tem boas chances de ser revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

O decreto de falência do Mondelli, que emprega cerca de 700 funcionários e já faturou mais de R$ 300 milhões por ano, está suspenso desde maio, conforme liminar do TJ-SP. O caso seria julgado em definitivo ontem, mas foi retirado da pauta.

Para o advogado Ricardo Sayeg, contratado pelos acionistas do Mondelli para evitar a falência, há boa perspectiva de que a quebra seja evitada, o que daria prosseguimento ao plano de recuperação judicial da empresa.

A inadequação do decreto falimentar, diz Sayeg, fica evidente diante dos vários recursos contra a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Bauru. Além dos sócios do Mondelli, também o comitê de credores das dívidas do frigorífico, a Fazenda Nacional e uma instituição bancária pediram ao TJ-SP que revertesse a falência.

“Quando a Fazenda se une ao contribuinte, e o banco ao devedor, fica clara a excepcionalidade do caso – e que o decreto foi correto”, afirma.

Decreto

A juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão decretou a falência do frigorífico em dezembro do ano passado após denúncias de que a família Mondelli teria desviado recursos da empresa.

A decisão teve como personagem principal o administrador judicial da empresa, Fernando José Ramos Borges, que noticiou a existência de “contabilidade paralela e favorecimento de credores, por meio de registros informais feitos pelos sócios da empresa”.

Também a Hapi Comércio Alimentício Ltda., encarregada pela gestão judicial do Mondelli, apoia a falência do frigorífico. A empresa foi indicada pela juíza para administrar a planta industrial em Bauru depois que ela afastou a família Mondelli da gestão, pelas suposta irregularidades. A Hapi, de origem francesa, foi escolhida pela juíza por ser a maior credora do Mondelli. A decisão foi alvo de questionamentos.

O professor da Universidade Mackenzie, Ronaldo Vasconcelos, explica que o administrador judicial, cuja indicação cabe ao juiz, tem a função de fiscalizar a empresa em recuperação judicial. Esta figura, segundo ele, é muito comum.

O mesmo não ocorre com o gestor judicial, que intervém na administração da empresa, e cuja indicação cabe à assembleia de credores da empresa em recuperação. “A existência do gestor judicial é algo muito excepcional”, afirma.

Gestor judicial
A indicação do gestor judicial do Mondelli foi contestada principalmente porque o titular da Hapi, Charles Leguille, era casado com Giovana Mondelli, filha de Constantino Mondelli, sócio do frigorífico. Segundo o advogado Ageu Libonati Junior, também contratado pela família Mondelli, o divórcio do casal foi simulado para evitar os impedimentos que o casamento causaria.

Os credores do Mondelli também contestaram o fato de a juíza ter nomeado o gestor, quando o ate na verdade cabe ao comitê dos credores.

Para eles, o decreto de falência causa “horror e espanto”, já que o administrador judicial fez acusação grave sem que os sócios tivessem chance de defesa. Eles também apontaram que investigação da Polícia de Bauru com base nas mesmas acusações não resultou em nenhuma infração penal.

Também oposta à falência, a Fazenda Nacional ainda argumentou que as supostas práticas ilícitas ocorreram antes do processo de recuperação judicial. E como os antigos gestores já estavam afastados, a falência não faria sentido. “Os fatos narrados são anteriores à recuperação judicial, não podendo ser tidos como atos falimentares”, destacou o procurador da Fazenda Nacional Ricardo Garbulho Cardoso.

Na visão dele, as irregularidades contábeis são de importância apenas para a Fazenda Pública, à qual caberia lavrar auto de infração, multando o frigorífico. Também disse que a empresa devia R$ 51 milhões ao fisco e que a falência causaria “grave lesão à União”.

O advogado que representa a Hapi, Thiago Garcia, do escritório Mandaliti, apontou que a nomeação da empresa como gestora judicial ocorreu por sua expertise no comércio de carne e descartou qualquer impedimento por parentesco.

Ele também afirmou que apesar das muitas contestações, até então não prevaleceu no TJ-SP qualquer recurso para derrubar a gestora judicial.

Garcia disse ainda que após a falência o frigorífico seria continuado em novo CNPJ, para só então ser vendido. Segundo ele, os funcionários apoiam a nova gestão. Ele também entende que a falência deve ser mantida. “A decisão não deve ser alterada, pois se baseou em todos os elementos reunidos nos autos, que demonstram a inviabilidade da recuperação da empresa e a incapacidade dos acionistas de geri-la.”

 

Roberto Dumke
Diário Comércio, Indústria e Serviços.
Terça feira, 16/06/2015

Enviado por Lucon Advogados – Associado São Paulo