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A nova lei da guarda compartilhada: solução ou ilusão?
Em dezembro de 2014 foi publicada a Lei nº 13.058, que trata da guarda compartilhada, alterando os artigos 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 do Código Civil...
Leia MaisHomero Costa - Sucessão Empresarial
A SUCESSÃO EMPRESARIAL é uma questão que aflige a todos mundialmente. Uma boa solução para resolver o problema futuro é a contratação de um seguro sobre a vida dos sócios da empresa, pago pela empresa e cuja indenização será utilizada para a compra da participação acionária do sócio falecido.
Leia MaisMedida Cautelar concedida em ADI e a lei aplicável durante a sua vigência
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um dos instrumentos de controle abstrato de constitucionalidade das leis no Brasil.
Leia MaisO contrato de adiantamento de câmbio e a possibilidade (ou não) de compra de performance
O ACC (adiantamento sobre contrato de câmbio) é uma operação de crédito..
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